Acordo Paulista – renegociação de ICMS, IPVA, imposto sobre herança e multa do Procon com desconto de até 75%
A meta inicial do programa Acordo Paulista é renegociar cerca de R$ 15 bilhões
O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira, 8, o lançamento da nova fase do programa Acordo Paulista. O objetivo é facilitar a regularização de dívidas tributárias, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon-SP. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP).
O novo edital, com vigência entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, oferece condições facilitadas para os contribuintes. Entre os benefícios estão descontos de até 75% nos juros e multas, possibilidade de parcelamento em até 120 vezes sem necessidade de entrada e dispensa de garantias em vários casos.
Além disso, o programa permite o uso de créditos acumulados de ICMS e precatórios para reduzir os débitos.
Meta de renegociação e impactos para a população
A meta inicial do programa é renegociar cerca de R$ 15 bilhões, com a possibilidade de superar este valor. Segundo o governo, a renegociação de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano contribui para o financiamento de serviços essenciais como saúde, educação, segurança e programas sociais, gerando impacto direto na qualidade de vida da população.
Resultados positivos e contribuições para a sustentabilidade fiscal
Desde seu lançamento, o Acordo Paulista soma R$ 57,6 bilhões em renegociação em três edições do programa, incluindo R$ 47,8 bilhões de ICMS, R$ 80 milhões de IPVA de pequeno valor para pessoas físicas e R$ 8,2 bilhões em dívidas de empresas em recuperação judicial ou falência. Esses resultados impulsionaram a arrecadação estadual e contribuíram para a sustentabilidade fiscal do estado.
Como realizar a adesão
Para regularizar suas dívidas, os contribuintes devem acessar o site oficial do programa http://www.acordopaulista.sp.gov.br. O período para adesão vai de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.