Em pauta

27 de março de 2024

“Supressio” e o princípio da boa-fé contratual

A Supressio é um conceito jurídico que se relaciona com a renúncia tácita de um direito devido à sua não utilização por um período prolongado de […]
21 de fevereiro de 2024

Banco pode pedir reintegração de posse antes de leilão de imóvel, decide STJ

A 3ª turma do STJ decidiu que banco pode ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel alienado antes da realização de leilão. O colegiado ressaltou […]
7 de fevereiro de 2024

Por impasse judicial, contribuintes pagam imposto menor na compra e doação de imóveis

Em dezembro, uma conhecida marca de seguros venceu uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tinha comprado um prédio na Barra Funda e, na […]
4 de janeiro de 2024

Com nova regra, juros do rotativo do cartão não poderão ultrapassar dívida original

As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). Com a mudança, a dívida total (com […]
29 de novembro de 2023

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo […]
9 de outubro de 2023

Venda de novos imóveis cresce quase 10% no primeiro semestre, mostra indicador Abrainc-Fipe

O número de novos imóveis comercializados no Brasil aumentou 9,8% nos primeiros seis meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em […]