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12 de junho de 2024

Domicílio Judicial Eletrônico

Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho se tornou o primeiro ramo do Poder Judiciário a concluir a […]
22 de Maio de 2024

Imposto de Renda 2024: Receita abre nesta quinta consulta ao maior lote de restituição pago na história

Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Mais de R$ 1 bilhão serão […]
8 de Maio de 2024

Abertura do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024

A abertura do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024 é um momento muito esperado por Pessoas Físicas e Jurídicas que têm dívidas com o Município […]
8 de Maio de 2024

TJ/SP afasta ITCMD de doação de bens de pessoa residente no exterior

O TJ/SP manteve decisão que afastou a cobrança de ITCMD sobre doação de bens localizados no Brasil por quem reside no exterior. A 3ª câmara de […]
18 de abril de 2024

STJ define base de cálculo para cobrança do ITBI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.113), que a base de cálculo para a cobrança […]
27 de março de 2024

“Supressio” e o princípio da boa-fé contratual

A Supressio é um conceito jurídico que se relaciona com a renúncia tácita de um direito devido à sua não utilização por um período prolongado de […]