Em pauta

17 de junho de 2021

Novo parcelamento municipal

Foi publicado no último dia 27/05/2021 a lei 17.557 que instituiu o programa de parcelamento incentivado de 2021 – PPI 2021 para débitos tributários e não […]
4 de Maio de 2021

A extinção do condomínio e o direito real de habitação

Por primeiro cabe conceituar o direito real de habitação, direito personalíssimo cuja finalidade é garantir qualidade de vida ao cônjuge sobrevivente e impedir que ele seja […]
17 de abril de 2021

Tutela Testamentária

O testamento é uma figura jurídica conhecida do público em geral. Nestes tempos de pandemia ganhou impulso, onde as pessoas preocupadas com o bem estar de […]
25 de fevereiro de 2021

O STJ e a cobrança das taxas de manutenção por associação de moradores nos condomínios de fato

Este tema suscitou vivo debate durante muitos anos nos tribunais estaduais.  A cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados é há muito tempo realidade em […]
11 de fevereiro de 2021

A importância dos Registros Públicos

A extensão dos atos e documentos que devem ser levados ao registro competente para que seja atribuída força legal e vinculativa são inúmeros. Visando dar apenas […]
2 de fevereiro de 2021

O que é Georreferenciamento?

O que significa georreferenciamento? A palavra geo significa terra e referencia significa localizar. Portanto, significa situar o imóvel rural adequadamente. Os imóveis rurais possuem características distintas […]