Notícias

29 de abril de 2026

Governo sanciona lei que institui guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

O governo federal sancionou e publicou a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A norma estabelece […]
4 de março de 2026

Carros elétricos: após lei, condomínios se preparam para instalar carregador

Lei obriga condomínios em São Paulo a justificar tecnicamente negativa para carregador de carro elétrico A lei publicada no Diário Oficial em 19 de fevereiro e […]
4 de fevereiro de 2026

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação […]
7 de novembro de 2025

Reforma tributária obriga empresas a revisar cadastros de clientes e sistemas fiscais

Alguma empresa da qual você é cliente pediu recentemente a atualização do seu endereço? Em tempos de tantos golpes, especialmente no ambiente digital, a reação mais […]
15 de outubro de 2025

CriptoJud: novo sistema possibilita consulta on-line da posse de criptoativos por devedores

O cumprimento de ordens judiciais para a busca de bens do devedor, relacionado a criptoativos, passará a ser feito por meio de um sistema integrado que […]
8 de outubro de 2025

O que é o SNIPER, ferramenta do CNJ para investigação patrimonial

O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do programa Justiça 4.0.Seu […]