Pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal passam a contar com isenção integral na conta de energia elétrica. O benefício faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Ministério de Minas e Energia.
A medida passou a valer após a conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025 na Lei nº 15.235/2025 e garante gratuidade para o consumo mensal de até 80 kWh, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pela legislação.
Entre as exigências estão a inscrição ativa no CadÚnico e a comprovação de renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Quem ainda não possui cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo para regularizar a situação e ter acesso ao benefício.