Em pauta

5 de fevereiro de 2025

O Governo de São Paulo publicou um novo decreto que reduz o deságio para precatórios, promovendo quitações mais vantajosas

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 23/1/25, o decreto 69.325, que estabelece novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. A medida […]
29 de janeiro de 2025

Taxa de mudança em condomínio é obrigatória?

A taxa de mudança é uma cobrança comum em condomínios residenciais e comerciais, mas muitas vezes gera dúvidas sobre sua obrigatoriedade, legalidade e valores. Entender como […]
22 de janeiro de 2025

Cuidado com Golpes Envolvendo PIX

Conheça e Evite Golpes Comuns na Advocacia A facilidade do PIX trouxe agilidade para as transações financeiras, mas também abriu portas para criminosos aplicarem golpes, especialmente […]
18 de dezembro de 2024

Aviso de Recesso

Entre os dias 23/12 e 05/01 estaremos em recesso, portanto, não haverá atendimento. Retornaremos dia 06/01/2025. Boas festas!  
6 de dezembro de 2024

Desenrola: prazo para negociar dívidas com a CVM termina em 31/12

Débitos não tributários com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como multas, podem ser negociados diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola, até 31/12. […]
27 de novembro de 2024

PPI 2024 – Foi reaberto o PPI 2024 e tem término previsto para 31 de janeiro de 2025

Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até o dia 31 de janeiro de 2025 pelo site https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/ppi. A iniciativa da Prefeitura permite a regularização de débitos com descontos […]