8 de junho de 2021
O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva reafirmou entendimento da Corte acerca da necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão […]
6 de junho de 2021
Os titulares de cartórios são responsáveis pelo pagamento de dívidas anteriores quando ocorre a transferência de titularidade, a continuidade da prestação dos serviços e a sucessão econômico-jurídica da unidade […]
4 de junho de 2021
O juiz Federal Francisco Vieira Neto, de Itumbiara/GO, condenou o INSS a converter em aposentadoria especial e revisar o benefício por tempo de contribuição de um […]
2 de junho de 2021
A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com seu gato até […]
1 de junho de 2021
Com base no princípio do saisine, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança […]
31 de Maio de 2021
É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à […]