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Em decisão monocrática, o desembargador Érgio Roque Menine, do TJ/RS, cassou liminar que concedia a lojistas de shopping a modificação do índice de reajuste dos contratos […]

O Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um advogado pela inclusão de seu nome na Serasa e pela […]

A juíza de Direito Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª vara Cível de SP, determinou a penhora de 10% do salário de homem que […]

O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade. É preciso provar que houve dano concreto, já que o […]

Compradores que desistiram de imóvel após fechamento do negócio foram condenados ao pagamento dos encargos contratuais, entre os quais comissão de corretagem, multa e consectários. A […]

A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu pedido de herdeiros e determinou que o nome do pai já falecido, seja retificado em procuração outorgada a ele […]