29 de junho de 2021
A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence concorrentemente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal […]
28 de junho de 2021
Em decisão monocrática, o desembargador Érgio Roque Menine, do TJ/RS, cassou liminar que concedia a lojistas de shopping a modificação do índice de reajuste dos contratos […]
25 de junho de 2021
O Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um advogado pela inclusão de seu nome na Serasa e pela […]
24 de junho de 2021
A juíza de Direito Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, da 36ª vara Cível de SP, determinou a penhora de 10% do salário de homem que […]
23 de junho de 2021
O vazamento de dados por si só não acarreta consequências gravosas à imagem, personalidade ou dignidade. É preciso provar que houve dano concreto, já que o […]
22 de junho de 2021
Compradores que desistiram de imóvel após fechamento do negócio foram condenados ao pagamento dos encargos contratuais, entre os quais comissão de corretagem, multa e consectários. A […]