Notícias

28 de Maio de 2021

Empresas conseguem excluir do PIS/Cofins crédito presumido do ICMS

Em três decisões proferidas pelo juiz Federal substituto Fábio Soares Pereira, da 14ª vara de Porto Alegre, foram concedidas a empresas o direito à exclusão da […]
27 de Maio de 2021

Serasa muda regras para cálculo do score e valoriza contas em dia

A Serasa, empresa de informações e análises para apoio a negócios, tem feito alterações no cálculo estatístico do seu score que mede o risco de crédito […]
26 de Maio de 2021

Previdência privada deve permitir que cliente faça aportes esporádicos

O juiz de Direito Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro/SP deferiu liminar para permitir a um cliente de […]
25 de Maio de 2021

É válido contrato de consórcio com condições confirmadas por ligação

Cliente que processou administradora de consórcios sob alegação de que foi enganado sobre contemplação antecipada teve ação julgada improcedente e acabou condenado a arcar com custas […]
24 de Maio de 2021

Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida

O juiz de Direito substituto André Silva Ribeiro, da 1ª vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, deferiu, em ação de execução, […]
21 de Maio de 2021

Locatária não consegue provar que sobrevivia de apartamento penhorado

A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma proprietária de um apartamento penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa da qual seu marido era […]