Notícias

1 de junho de 2021

Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação

Com base no princípio do saisine, a  8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um imóvel fruto de herança […]
31 de Maio de 2021

Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido

É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à […]
28 de Maio de 2021

Empresas conseguem excluir do PIS/Cofins crédito presumido do ICMS

Em três decisões proferidas pelo juiz Federal substituto Fábio Soares Pereira, da 14ª vara de Porto Alegre, foram concedidas a empresas o direito à exclusão da […]
27 de Maio de 2021

Serasa muda regras para cálculo do score e valoriza contas em dia

A Serasa, empresa de informações e análises para apoio a negócios, tem feito alterações no cálculo estatístico do seu score que mede o risco de crédito […]
26 de Maio de 2021

Previdência privada deve permitir que cliente faça aportes esporádicos

O juiz de Direito Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro/SP deferiu liminar para permitir a um cliente de […]
25 de Maio de 2021

É válido contrato de consórcio com condições confirmadas por ligação

Cliente que processou administradora de consórcios sob alegação de que foi enganado sobre contemplação antecipada teve ação julgada improcedente e acabou condenado a arcar com custas […]