13 de Maio de 2021
Em decisão monocrática, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino reformou acórdão e rejeitou pedido de resolução de promessa de compra e venda de imóvel […]
12 de Maio de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, o PL 3.515/15, do Senado, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas […]
11 de Maio de 2021
Um afastamento acordado entre empresa e empregado não é considerado vexatório ou danoso à dignidade do empregado. De acordo com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da […]
10 de Maio de 2021
O leiloeiro pode ser cadastrado como empresário individual, desde que sua atuação se restrinja a atividades de leiloaria. Dessa forma, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de […]
7 de Maio de 2021
Companhia aérea que cancelou voo que faria o transporte de um corpo de Portugal ao Brasil é condenada ao pagamento de danos morais ao irmão da […]
6 de Maio de 2021
Uma empresária do ramo de restaurantes não conseguiu na Justiça a suspensão de seu contrato de financiamento bancário. A autora alegou que teve diminuição em seu […]