9 de fevereiro de 2021
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8 de fevereiro de 2021
Agência de viagens tem responsabilidade solidária com companhia aérea por cancelamento de voo. Assim entendeu a 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ. Uma mulher ajuizou ação […]
5 de fevereiro de 2021
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas a indenizarem vítima por fraude imobiliária e […]
5 de fevereiro de 2021
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios da administração […]
4 de fevereiro de 2021
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma […]
3 de fevereiro de 2021
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5327/20, que prevê a existência de um fundo garantidor, em favor do fiador, para o caso de inadimplência […]