6 de janeiro de 2021
A 3ª turma do STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva contra cláusula que fixava a retenção de valores entre 50 e 70% do montante […]
5 de janeiro de 2021
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes […]
4 de janeiro de 2021
O comprador de um imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse direta do bem. Antes disso, […]
18 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Rossi Residencial, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários e São […]
17 de dezembro de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-esposa […]
16 de dezembro de 2020
O juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, da 22ª vara Cível de Brasília, determinou que empresas que estão em recuperação judicial corrijam anomalias construtivas […]