Notícias

7 de janeiro de 2020

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu […]
4 de janeiro de 2020

PL estabelece efeito retroativo para divórcio, separação e filiação

Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 5.463/19 acrescenta dispositivo ao CPC e dispõe sobre a retroação de efeitos de sentenças de divórcios […]
30 de dezembro de 2019

TSE: Resolução facilita voto por pessoas com deficiência nas eleições 2020

O texto final foi aprovado no último dia 19 e estava sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na última sexta-feira, 27, foi publicada no DJe […]