Em pauta

Medida visa maior segurança jurídica e eficiência em transações comerciais, com destaque para a desjudicialização de conflitos O CNJ publicou o provimento 197/25, que regulamenta o […]

Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 […]

Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, seus bens não ficam ao acaso: a lei define quem tem direito à herança. Essa ordem de sucessão segue regras previstas no […]

Após um ano e três meses de discussões, a norma para recarga de veículos elétricos em garagens de condomínios residenciais e comerciais está prestes a ser […]

Os preços médios de microapartamentos, também chamados de estúdios, podem chegar a quase R$ 900 mil no país, segundo apontou um levantamento da Loft, empresa de tecnologia e serviços financeiros para imobiliárias, obtido […]

  1) O que muda Desde 16/5/2025, os prazos de processos judiciais estão sendo contados exclusivamente mediante comunicações realizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen) ou, […]