11 de Maio de 2022
Averbação premonitória é o ato pelo qual se dá publicidade da existência de uma ação de execução após o Juiz ter proferido o despacho inicial […]
25 de abril de 2022
É um contrato de compra e venda firmado apenas pelo comprador e vendedor. Além dessas duas partes, nenhum indivíduo é envolvido no acordo. […]
20 de abril de 2022
Permuta imobiliária é uma modalidade de negócio em que duas partes trocam um ou mais bens simultaneamente, podendo ser itens de valor de mercado equivalente […]
1 de abril de 2022
O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada — que não é separada judicialmente, nem de fato — em benefício de parceiro em […]
1 de abril de 2022
Existem duas classes de herdeiros: os necessários e os testamentários. Os herdeiros necessários são pela ordem: (i)os cônjuges ou companheiros, (ii) os descendentes (filhos, netos, bisnetos), […]
10 de março de 2022
Corte permite que locadores de imóveis comerciais possam penhorar residência de fiador em caso de inadimplência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a quatro, que […]