Em pauta

O direito de preferência alcança também o sublocatário, que por sua vez será notificado antes do locatário, pois o direito de preferência será dado em primeiro […]

A lei de locação como qualquer outra norma possuem direitos e obrigações dentro de suas diretrizes, caso o proprietário deseje vender imóvel locado, o que é […]

O Direito Contratual é o ramo do Direito que trata das relações que surgem em todos os tipos de negócios. Estes contratos regem as mais variadas […]

O que é usufruto? A definição do dicionário para usufruto é “um direito conferido a um cidadão, durante tempo pré determinado, de gozar ou fruir de […]

A redação atual do artigo 53 restringe o direito de propriedade ao impedir o despejo de unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde, de ensino autorizado, […]

Contrato de gaveta é o tradicional “contrato de promessa” que logo após assinado tem como destino único: “A gaveta” das casas ou escritórios de quem comprou […]