4 de agosto de 2021
O juiz de Direito José Pedro Rebello Giannini, da vara do JEC de Diadema/SP, declarou rescindido o contrato de compromisso de compra e venda de um […]
3 de agosto de 2021
No caso de seguro-garantia, é incabível a denunciação da lide pela seguradora àquele que, em contrato de contragarantia, assumiu a posição de fiador, para o fim […]
2 de agosto de 2021
A procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema, considerado bastante controverso, […]
29 de julho de 2021
Os brasileiros que já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina contra a Covid-19, dependendo do imunizante utilizado, já podem emitir seu Certificado […]
29 de julho de 2021
Por verificar a presença de direito líquido e certo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu […]
28 de julho de 2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem rejeitado pedidos de moratória de tributos municipais em virtude da epidemia de Covid-19. Os casos são analisados pelas três […]