Notícias

26 de julho de 2021

É legal cobrança da diferença de correção monetária por construtora

A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a sentença que considerou legal a cobrança da diferença de correção monetária por construtora, na medida em que a […]
23 de julho de 2021

Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU, diz TJ-SP

Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que o […]
22 de julho de 2021

Partido pede ao STF aplicação do IPCA nos contratos de locação

O PSD – Partido Social Democrático protocolou no STF a ADPF 869, na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M […]
21 de julho de 2021

Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu petição avulsa protocolada por advogado do Rio de Janeiro (RJ) que pretendia cassar decisão que suspendeu o […]
20 de julho de 2021

Justiça federal de SP suspende descontos de IR feitos em proventos de aposentados

Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, conforme o artigo 6º da Lei 7.713/1988. Por isso, a Justiça Federal de São […]
19 de julho de 2021

Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda

Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre […]