17 de setembro de 2025
A meta inicial do programa Acordo Paulista é renegociar cerca de R$ 15 bilhões O governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira, 8, o […]
27 de agosto de 2025
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20 de agosto de 2025
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, trouxe mudanças significativas para as atividades imobiliárias no Brasil. O texto aprovado mexe diretamente […]
13 de agosto de 2025
A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais […]
30 de julho de 2025
Medida visa maior segurança jurídica e eficiência em transações comerciais, com destaque para a desjudicialização de conflitos O CNJ publicou o provimento 197/25, que regulamenta o […]
30 de julho de 2025
Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 […]