20 de Maio de 2021
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve […]
19 de Maio de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 18, por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim […]
18 de Maio de 2021
Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode ser efetivado com autorização individual, mesmo que […]
17 de Maio de 2021
A 11ª câmara Cível do TJ/PR validou intimação via WhatsApp de executado para fins de pensão alimentar. O colegiado observou que o CNJ já admitiu tal […]
14 de Maio de 2021
O juiz de Direito Márcio Marrone Xavier, de Rio Verde/GO, determinou que universidade que antecipou colação de grau de alunos de medicina se abstenha de cobrar […]
13 de Maio de 2021
Em decisão monocrática, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino reformou acórdão e rejeitou pedido de resolução de promessa de compra e venda de imóvel […]