23 de março de 2021
A 17ª câmara Cível do TJ/MG suspendeu despejo até que a ação de anulação do procedimento extrajudicial transite em julgado. O colegiado considerou o intenso risco […]
22 de março de 2021
O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de empresários do ramo de […]
19 de março de 2021
É ilegal e abusivo uma empresa condicionar a ligação dos serviços de água e esgoto ao pagamento de débitos de terceiros. Com esse entendimento, a 2ª […]
18 de março de 2021
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de […]
17 de março de 2021
Comprador inadimplente é responsável pelas despesas condominiais se o imóvel estiver disponível à imissão. Assim entendeu a 7ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP, […]
16 de março de 2021
Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. […]