4 de março de 2021
Para a 14ª turma do TRT da 2ª região, valores para pagamento de créditos alimentares devem ser liberados, ainda que não satisfeita a integralidade do débito. […]
3 de março de 2021
O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de […]
1 de março de 2021
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o […]
28 de fevereiro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos […]
25 de fevereiro de 2021
Reconhecer que a mancomunhão gera um comodato gratuito é chancelar o enriquecimento injustificado. Assim, depois da separação de fato, mesmo antes do divórcio e independentemente da […]
24 de fevereiro de 2021
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e […]