23 de fevereiro de 2021
O juiz Federal Gabriel Herrera, da 21ª vara Cível de SP, reconheceu a prescrição de parcelas e consequente baixa da hipoteca de um imóvel por constatar […]
22 de fevereiro de 2021
A inexistência de registro da alienação fiduciária não retira a validade ou eficácia do negócio jurídico, porquanto o registro tem finalidade exclusiva de dar publicidade perante […]
19 de fevereiro de 2021
As empresas de telecomunicações devem conseguir manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a gratuidade para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos. Apesar do julgamento […]
19 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após […]
18 de fevereiro de 2021
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. […]
17 de fevereiro de 2021
Com lei em vigor desde 2015, empresas de telecomunicações deixaram de desembolsar R$ 4 bi; fim do benefício deve onerar operadoras, que podem deixar de levar […]