30 de novembro de 2020
Empresa de empreendimentos que atrasou entrega de imóvel deverá restituir compradores integralmente. Assim decidiu a juíza de Direito Luciana Mendes Simões Botelho, da 4ª vara Cível […]
27 de novembro de 2020
A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo absoluto e intangível a […]
26 de novembro de 2020
A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, outra ação favorável à pretensão da retomada da possa tenha tramitado, […]
25 de novembro de 2020
O desembargador Rodrigues de Aguiar, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de isenção de IPTU do hoje Allianz […]
24 de novembro de 2020
A justiça concedeu indenização por perdas e danos a arrematante de imóvel em leilão extrajudicial, cujo antigo proprietário se recusa a sair do bem. A decisão […]
23 de novembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma construtora e […]