13 de novembro de 2020
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo comprador de um imóvel e […]
12 de novembro de 2020
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da lei complementar 219/20, conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. A decisão colegiada é […]
11 de novembro de 2020
O aplicativo IFood terá de indenizar entregador que ficou três meses sem receber os repasses que lhe eram devidos. A decisão é do juiz de Direito […]
10 de novembro de 2020
A Prefeitura de São Paulo pediu a penhora dos bens do cantor e compositor Roberto Carlos por causa de uma dívida de IPTU de aproximadamente R$ 45 mil. […]
9 de novembro de 2020
A juíza Natacha Raphaelle Monteiro Naves Cocota, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), condenou um hotel de Caldas Novas (GO) a indenizar dois hóspedes religiosos […]
6 de novembro de 2020
O ministro Marco Buzzi, do STJ, anulou leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante. S. Exa. determinou ainda que seja […]