19 de outubro de 2020
O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% […]
16 de outubro de 2020
A 23ª câmara Cível do TJ/RJ negou pedido de restituição de valor pago na compra de imóvel por adquirentes que inadimpliram com as prestações remanescentes do […]
15 de outubro de 2020
A juíza de Direito Karina Müller, da 1ª vara Cível de Camburiú/SC, determinou, em processo de cumprimento de sentença provisório, a penhora de imóvel registrado em […]
14 de outubro de 2020
A 3ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 13, se imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia pode receber a proteção da impenhorabilidade do […]
13 de outubro de 2020
Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do imóvel, mesmo quando notificado, e ter […]
9 de outubro de 2020
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP declarou a impenhorabilidade de imóvel dado em garantia hipotecária em favor de empresa. Por maioria, o colegiado entendeu […]