17 de agosto de 2020
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14 de agosto de 2020
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13 de agosto de 2020
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12 de agosto de 2020
Após negativa da incorporadora em realizar distrato, uma consumidora conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de parcelas, impostos e taxas condominiais referentes a um lote […]
10 de agosto de 2020
A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com […]
7 de agosto de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para […]