Notícias

18 de agosto de 2020

Adicional de 25% na aposentadoria pode se tornar direito de todo aposentado

Está em analise pelo Supremo Tribunal Federal um Projeto de Lei que propõe um adicional de 25% no pagamento dos aposentados do INSS que dependem de […]
17 de agosto de 2020

Decadência para vício de construção é de 10 anos, decide TRF-5

A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte consolidou o entendimento de que, nas ações relacionadas a contratos de arrendamento residencial, em que se […]
14 de agosto de 2020

Assinatura de arquiteto em auto de infração convalida embargo de obra irregular

Obras irregulares podem ser embargadas depois que o projetista da construção assinar o auto de infração. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]
13 de agosto de 2020

Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o […]
12 de agosto de 2020

Juiz suspende cobrança de parcelas de imóvel após incorporadora se recusar a fazer distrato

Após negativa da incorporadora em realizar distrato, uma consumidora conseguiu na Justiça liminar para suspender cobrança de parcelas, impostos e taxas condominiais referentes a um lote […]
10 de agosto de 2020

Separação de fato dá início à fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

A separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com […]