Notícias

23 de junho de 2020

Doméstica é condenada após propor “acerto” para ser demitida e sacar FGTS

Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso por litigância de má-fé por mentir no processo que ajuizou pedindo o pagamento de […]
22 de junho de 2020

Deputado propõe herança digital no Código Civil

O que fazer caso o falecido não tenha se manifestado sobre sua herança digital, especialmente pelo fato de ela não estar mencionada no Código Civil em […]
19 de junho de 2020

Instituição de ensino indenizará professor de Direito após apoiar abaixo-assinado que pedia sua demissão

A 2ª turma do TST condenou uma instituição de ensino de Curitiba/PR ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil a um professor de […]
18 de junho de 2020

Condomínio não pode multar moradora por transportar cachorro na coleira em áreas comuns

Condomínio deve se abster de cobrar multas e enviar advertências a moradora que transporta seu cachorro pela coleira em áreas comuns, apesar de regulamento dispor que […]
17 de junho de 2020

Mesmo sem divórcio, Justiça de SC nega pensão por morte a mulher separada maritalmente

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou o […]
16 de junho de 2020

TJ: não cabe aplicação análoga da Lei 1.179/2020 em aluguel residencial

Não cabe aplicação análoga do projeto de lei 1.179/2020 em aluguel residencial. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]