15 de junho de 2020
O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Claras. […]
12 de junho de 2020
Não há ilegalidade na cobrança de taxa de condomínio mais alta para apartamentos maiores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]
11 de junho de 2020
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente o pedido inicial para o fim de declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial […]
10 de junho de 2020
O ministério Público Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis ao compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal, com ações da Justiça […]
9 de junho de 2020
A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, […]
8 de junho de 2020
A adoção de medidas restritivas e de isolamento social pelo Poder Público, visando ao enfrentamento da epidemia da Covid-19, resguarda os direitos fundamentais à vida e […]