11 de junho de 2020
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente o pedido inicial para o fim de declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial […]
10 de junho de 2020
O ministério Público Eleitoral emitiu dois pareceres favoráveis ao compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal, com ações da Justiça […]
9 de junho de 2020
A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, […]
8 de junho de 2020
A adoção de medidas restritivas e de isolamento social pelo Poder Público, visando ao enfrentamento da epidemia da Covid-19, resguarda os direitos fundamentais à vida e […]
5 de junho de 2020
Ultrapassar a jornada de trabalho, mesmo que atuando em regime de home office, não afasta o direito ao pagamento de horas extras. O entendimento é da juíza […]
4 de junho de 2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação […]