3 de junho de 2020
É válida a prova obtida por devassa em celular de acusado no momento da prisão em flagrante, desde que mediante autorização do dono do aparelho. Com […]
2 de junho de 2020
O Procon Municipal de Cuiabá, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), unem-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referencia à aprovação […]
1 de junho de 2020
Pelo risco ao direito à moradia, o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ordenou nesta quinta-feira (28/5) que a construtora […]
29 de Maio de 2020
O auxílio emergencial tem caráter de renda. Portanto, em regra, não pode ser penhorado. Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão […]
28 de Maio de 2020
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos […]
27 de Maio de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na […]