13 de Maio de 2020
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma proprietária de imóvel em face de uma construtora, condenando a […]
12 de Maio de 2020
São constitucionais as leis municipais que aplicaram alíquotas diferentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis edificados, não edificados, residenciais e não residenciais em […]
11 de Maio de 2020
A crise econômica causada pelas medidas de contenção do coronavírus vem afetando a saúde financeira das empresas. Passada a epidemia, elas podem pedir que o Estado […]
8 de Maio de 2020
Texto entra em vigor já prevendo revogação automática em 31 de dezembro. Objetivo é impedir governo descumpra regras fiscais ao destinar recursos para enfrentar o coronavírus. […]
7 de Maio de 2020
A decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu competência concorrente de entes federativos nas medidas de combate ao coronavírus não impede o questionamento judicial da validade […]
6 de Maio de 2020
A OAB Nacional encaminhou ofícios ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicitando adequações nos atos administrativos que regulamentam os […]