3 de abril de 2020
O colegiado da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a favor de um condomínio que estava sendo compelido por uma […]
2 de abril de 2020
Acerca das medidas anunciadas pelo Ministério da Economia visando atenuar os impactos da crise da pandemia do Covid-19, informamos que foram publicados os seguintes atos normativos: […]
1 de abril de 2020
A Câmara dos Deputados analisa propostas que suspendem juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O autor, deputado […]
11 de fevereiro de 2020
O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma […]
10 de fevereiro de 2020
Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis. Entendimento é da 3ª turma do TRF da 1ª região após concluir […]
7 de fevereiro de 2020
Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao analisar caso de limitação administrativa imposta pelo […]