1 de abril de 2020
A Câmara dos Deputados analisa propostas que suspendem juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O autor, deputado […]
11 de fevereiro de 2020
O pleno do TRT da 8ª região declarou a inconstitucionalidade da condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. O colegiado invalidou artigo trazido pela reforma […]
10 de fevereiro de 2020
Somente valores lícitos de até 40 salários mínimos depositados em poupança são considerados impenhoráveis. Entendimento é da 3ª turma do TRF da 1ª região após concluir […]
7 de fevereiro de 2020
Em ação de desapropriação indireta é cabível reparação decorrente de limitações administrativas. Assim entendeu a 1ª turma do STJ ao analisar caso de limitação administrativa imposta pelo […]
6 de fevereiro de 2020
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma […]
5 de fevereiro de 2020
Condomínio e sua síndica são condenados a pagar R$ 3 mil por danos morais à mãe e filha submetidas a situações vexatórias em razão de estarem […]