6 de fevereiro de 2020
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma […]
5 de fevereiro de 2020
Condomínio e sua síndica são condenados a pagar R$ 3 mil por danos morais à mãe e filha submetidas a situações vexatórias em razão de estarem […]
5 de fevereiro de 2020
Um aposentado morador no bairro Paraíso, em Araçatuba, quer uma indenização de R$ 12 mil por danos morais por causa do cachorro de uma ex-vizinha. Ele […]
4 de fevereiro de 2020
Despesas condominiais deverão ser rateadas de acordo com a proporção das frações ideais dos imóveis, salvo disposição em contrário da convenção. Com base nesse entendimento, o […]
3 de fevereiro de 2020
O município de Florianópolis e o Estado de SC não deverão financiar imóvel, através de programas populares de moradia, a uma mulher que alegava não ter […]
31 de janeiro de 2020
Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com […]