23 de agosto de 2023
A Lei 14.620/23, em vigor desde 14 de julho, promoveu uma alteração significativa no Código de Processo Civil brasileiro. A lei reconhece a validade dos contratos […]
19 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o […]
14 de junho de 2023
Superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo necessário para sua sobrevivência. Essa definição foi uma das alterações introduzidas no Código […]
7 de junho de 2023
Essa lei foi criada para proteger pessoas que enfrentam uma situação de superendividamento, oferecendo caminhos legais para renegociar suas dívidas, buscar soluções para repactuação e reduzir […]
17 de Maio de 2023
A Caixa reajustou o valor da taxa de financiamento imobiliário em 0,5% na modalidade do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Dessa maneira, a nova taxa é […]
18 de abril de 2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar […]