Notícias

26 de agosto de 2026

CNJ e pagamento prévio do ITCMD no inventário extrajudicial

O CNJ alterou o tratamento dado ao pagamento prévio do ITCMD nos inventários realizados em cartório. A principal mudança é que a lavratura da escritura pública […]
12 de agosto de 2026

Doações de imóveis batem recorde com expectativa por alta de imposto

Os brasileiros vivem uma corrida aos cartórios para antecipar transferências de imóveis de pais para filhos e herdeiros. O motivo é a expectativa de que o […]
10 de junho de 2026

Sisbajud: entenda as novas regras para bloqueio de contas de devedores

Os devedores com cobranças na Justiça precisam ter atenção redobrada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto para reformular o Sistema de […]
29 de abril de 2026

Governo sanciona lei que institui guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

O governo federal sancionou e publicou a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais. A norma estabelece […]
4 de março de 2026

Carros elétricos: após lei, condomínios se preparam para instalar carregador

Lei obriga condomínios em São Paulo a justificar tecnicamente negativa para carregador de carro elétrico A lei publicada no Diário Oficial em 19 de fevereiro e […]
4 de fevereiro de 2026

DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ, consolidando-se como o canal oficial de comunicação […]