17 de novembro de 2021
Passou a vigorar no dia 15 de novembro a lei estadual que determina a Síndicos, Administradores e Corpo Diretivo que informem agressões ou suspeitas de violência […]
10 de novembro de 2021
Uma proposta que busca modernizar as formas de apresentação de testamentos, prevendo a possibilidade de testamento digital e a assinatura eletrônica de testamento particular, foi aprovada […]
27 de outubro de 2021
O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) 2021 vai até o dia 29/10/21. Mas não deixe para a última hora para regularizar seus débitos. Para fazer a […]
20 de outubro de 2021
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17 de junho de 2021
Foi publicado no último dia 27/05/2021 a lei 17.557 que instituiu o programa de parcelamento incentivado de 2021 – PPI 2021 para débitos tributários e não […]
4 de Maio de 2021
Por primeiro cabe conceituar o direito real de habitação, direito personalíssimo cuja finalidade é garantir qualidade de vida ao cônjuge sobrevivente e impedir que ele seja […]