Em pauta

A emancipação é um ato jurídico que antecipa a capacidade civil do menor a partir dos 16 anos, permitindo a prática de diversos atos da vida […]

O testamento é um importante instrumento de planejamento sucessório. Ele permite que a pessoa manifeste sua vontade sobre a destinação de seu patrimônio, dentro dos limites […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um testamento que destinava todo o patrimônio de um idoso ao filho de seus cuidadores. […]

Você sabe onde termina o seu terreno e começa o do vizinho? Uma divisa mal definida pode interferir em construções, vendas, regularizações e até gerar conflitos […]

Deixar de pagar o condomínio pode parecer uma pendência administrável por algum tempo, porém, na prática, esse tipo de dívida pode escalar mais rápido do que […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com o Edital PGDAU n. 6/2026, retomou o programa de transação tributária por adesão destinado à regularização de débitos inscritos em […]